AMA desafia municípios portugueses a garantirem acessibilidade digital

Sabia que todos os sítios web produzidos pelos municípios portugueses devem incluir uma Declaração de Acessibilidade? Esta exigência, prevista no Decreto-Lei nº 83/2018, de 19 de outubro, visa garantir que os serviços públicos digitais sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência. Para apoiar os municípios a cumprirem esta obrigação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promove o Acessibilidade Digital Challenge – Municípios, uma iniciativa inovadora que terá lugar de 17 a 26 de fevereiro de 2025, exclusivamente online. 

Durante oito dias úteis, as equipas técnicas dos municípios serão capacitadas para obterem a Declaração de Acessibilidade para os seus sítios web, assegurando que estão alinhados com a Norma Europeia EN 301 549 e as exigências legais em vigor.

O que é o Acessibilidade Digital Challenge - Municípios?

Transformar os sítios web municipais em espaços digitais acessíveis e inclusivos é o grande objetivo da iniciativa. Com uma abordagem prática e orientada para resultados, o desafio oferece guias detalhados, exemplos reais de barreiras digitais e ferramentas práticas para diagnóstico e correção. Ao longo de oito dias, os participantes aprenderão a identificar e a superar barreiras de acessibilidade, a otimizar o design e a navegação dos sítios web e a preparar a Declaração de Acessibilidade. 

O Acessibilidade Digital Challenge - Municípios disponibiliza conteúdos e atividades práticas diariamente, permitindo que os participantes aprendam e avancem ao seu ritmo. Além disso, as equipas terão acesso a suporte técnico personalizado da equipa de especialistas da AMA, bem como a sessões em streaming para esclarecer dúvidas e receber orientações detalhadas.

Esta iniciativa é direcionada às equipas técnicas dos municípios, incluindo diretores e técnicos de IT, developers, designers, editores de conteúdos e gestores de sítios web ou aplicações móveis. A participação no Acessibilidade Digital Challenge – Municípios é gratuita, mas requer inscrição prévia. Efetue a pré-inscrição aqui.

AMA celebra Dia Nacional da Participação com integração de novas iniciativas no participa.gov

No Dia Nacional da Participação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) reforça o seu compromisso com a cidadania ativa, promovendo um conjunto de iniciativas que aproximam os cidadãos da Administração Pública.

A plataforma participa.gov, criada para apoiar processos participativos da Administração Pública, é o epicentro das comemorações. Atualmente, tem em curso vários processos que permitem aos cidadãos contribuir diretamente para políticas e serviços públicos mais eficientes. Entre as iniciativas em destaque está a possibilidade de deixar sugestões para o SIMPLEX 2025, cuja fase de submissão de propostas termina hoje, 30 de janeiro, seguindo-se agora a etapa de avaliação das propostas.

Além disso, a partir de hoje, a plataforma passa a incluir novos processos participativos para a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e a Agenda Nacional da Juventude. Em breve, também o Plano Nacional de Literacia Mediática será integrado no participa.gov. Esta integração representa um marco importante, pois permite que qualquer cidadão contribua ativamente com ideias, sugestões e propostas, garantindo que as políticas sejam construídas de forma colaborativa e alinhadas com as reais necessidades da sociedade.

Além da presença digital, a AMA marca este dia com ações presenciais em mais de uma dezena de espaços de atendimento ao cidadão, como Torres Novas, Murça, Ponte da Barca, Penafiel, Campo Maior, Castelo Branco, Faro e Esmoriz. Nestes locais, equipas do LabX – Centro para a Inovação no Setor Público estão a recolher contributos diretamente dos cidadãos através de entrevistas e murais colaborativos.

O LabX expande ainda a sua atuação para o setor da saúde, promovendo ações de recolha de contributos no Hospital Curry Cabral e no Hospital de São José, em parceria com a Unidade Local de Saúde de São José.

Seja online ou presencial, a AMA convoca todos a envolverem-se ativamente na construção das políticas públicas do futuro. A participação dos cidadãos é essencial para o desenvolvimento de serviços públicos mais eficazes e acessíveis.